MP ainda não se pronunciou sobre desvios de recursos do FAT no governo Alckmim

Completa um ano, agora no final de abril, o início das investigações do Ministério Público sobre o desvio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por dois secretários da gestão Geraldo Alckmin no governo. A notícia da investigação, na época, foi curiosamente escondida pelos veículos de imprensa de São Paulo, cabendo ao Correio Brasiliense a iniciativa de divulgar a ação do MP.
Segundo o jornal da capital federal, investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério do Trabalho detectaram má aplicação de recursos e diversas outras irregularidades em convênios para cursos de qualificação profissional com verbas do FAT mantidos pela Secretaria Estadual do Trabalho de São Paulo durante as gestões dos secretários Francisco Prado Ribeiro e Walter Caveanha (1999 a 2006).
Os convênios investigados somam quase R$27 milhões e foram celebrados entre os anos de 2004 e 2006, em plena gestão Alckmin no governo paulista. O Ministério do Trabalho atesta o desvio de pelo menos R$8 milhões, através de cursos de qualificação profissional contratados e não realizados, superfaturamentos e fraudes na prestação de contas dos convênios.
Por conta das fraudes detectadas na segunda gestão de Alckmin, o Ministério do Trabalho resolveu rever a prestação de contas de outros convênios firmados com o Governo de São Paulo, entre 1999 e 2002, que totalizam recursos de aproximadamente R$162 milhões (valores da época).
A CGU enviou um imenso relatório para a Promotoria de Justiça e Cidadania de São Paulo, a fim de continuar as investigações. No relatório, são apontadas irregularidades como ausência de licitação, desvio de finalidade em contratações, cursos pagos e não realizados, notas fiscais sem identificação, alunos indevidamente registrados como concluintes de curso, falsificação em listas de presença, fraudes em prestação de contas, despesas de alimentação e seguros e superfaturamento de preços em material didático.
Ao que parece, o Ministério Público paulista, que sempre foi acusado de agir sem a devida isenção quando da investigação atos envolvendo políticos tucanos ou ligados ao tucanato, engavetou os relatórios da CGU e do Ministério do Trabalho, pois, passado um ano, nada foi adiante.